Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 21/08/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 16/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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