Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 16/10/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa (Suplente) e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 18/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Cria a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica, no Âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 21/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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