Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

ORDEM DO DIA 

A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Nem Contador, ao Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Cria o Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências". 

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e dá outras providências”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Cria a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica, no Âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br)

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