Reunião da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF) - 15/12/2021.
Compareceram à reunião os Vereadores: Marcos Matos da Silva, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 20/2021, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o Exercício Financeiro de 2022”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação -FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação básica do Município de Bonfinópolis de Minas, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI do caput do art. 212-A da constituição federal, de 1988, de acordo com as disposições da Lei federal nº 14.113/2020".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei n° 23/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1349, de 17, de dezembro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício Financeiro de 2021".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 23/2021, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
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