Reunião da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
Comissão (CLJRF) - PLO 16/2021 17/2021 18/2021.
Compareceram à reunião os Vereadores: Marcos Matos da Silva, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.
-O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2021, foi aprovado por unanimidade.
B) - Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/2021, foi aprovado por unanimidade.
C) - Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei n° 18/2021, de autoria do Poder Executivo, em forma do Substitutivo 01/2021, de autoria da Vereadora Cintia Beatriz Dias da Silva, que altera a Lei n° 1.349, de 17 de dezembro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa para o município de Bonfinópolis de Minas - MG, para o exercício financeiro de 2021".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 18/2021, foi aprovado por unanimidade.
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