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Arquivo image/x-icon Parecer Jurídico.
por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 05/01/2023 14h58
Processo Administrativo nº 18/2022 - Dispensa de Licitação nº 11/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 18/2022 - Dispensa de Licitação nº 11/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 11/01/2023 16h59
Processo Administrativo nº 20/2022 - Dispensa de Licitação nº 12/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 20/2022 - Dispensa de Licitação nº 12/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 25/08/2023 14h40
Processo Administrativo de Despesas nº 01/2023 - Processo Licitatório nº 01/2023.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Processo Licitatório nº 001-2023 - Edital de Pregão nº 001-2023 - Registro de Preços (Republicação).
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 28/07/2022 17h28
Processo Administrativo n° 15/2022 - Dispensa de Licitação n° 08/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 15/2022 - Dispensa de Licitação nº 08/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 25/02/2022 14h46
Parecer favorável ao prosseguimento da contratação, sendo dispensável o Processo Licitatório, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 01/2022 - Dispensa de Licitação n° 01/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 08/03/2022 12h59
O Processo encontra amparo na Lei Federal n° 8.666/93 e demais disposições legais pertinentes. PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo n° 07/2022 - Inexigibilidade n° 01/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 08/03/2022 16h52
Processo Administrativo n° 06/2022 - Dispensa de Licitação n° 03/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 06/2022 - Dispensa de Licitação n° 03/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 09/03/2022 15h41
Processo Administrativo n° 08/2022 - Dispensa de Licitação n° 04/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 08/2022 - Dispensa de Licitação n° 04/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 14/03/2022 16h45
Processo Administrativo n° 02/2022 - Dispensa de Licitação n° 02/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 02/2022 - Dispensa de Licitação n° 02/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 28/03/2022 14h45
Processo Administrativo n° 11/2022 - Dispensa de Licitação n° 05/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 11/2022 - Dispensa de Licitação n° 05/2022.
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