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fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para abastecimento de veículos constantes da frota da Câmara, conforme abaixo demonstrado: Combustível gasolina comum: 800lts (oitocentos litros), ficando a contratante desobrigada a esgotar o montante estimado.

Prestação de Serviço por parte do Contratado de Assistência Técnica com manutenção preventiva e corretiva em sua máquina copiadora Brother modelo DCP - 8085 DN Network com cobertura de mão-de-obra.

O contratado prestará à contratante os serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nos ramos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Municipal, relacionados com suas atividades institucionais. Constitui ainda objeto deste contrato o patrocínio contratado, dos interesses da contratante em juízo, ativa ou passivamente.

fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para abastecimento de veículos constantes na frota da Câmara, conforme abaixo demonstrado: Combustível gasolina comum: 1.600lts (um mil e seiscentos litros) ficando a contratante desobrigada a esgotar o montante estimado.

Prestação de serviços de propaganda volante e a gravação de spot, com divulgação das agendas das atividades legislativa da Câmara Municipal, em vias públicas da cidade em dias previamente agendados pela contratante, em veículo devidamente equipado e de propriedade do contratado.

Prestação de serviços de Assessoramento da Câmara Municipal nas áreas Jurídicas, Administrativa e Legislativa, na forma de pareceres, projetos, visitas, estudos e pesquisas, "in loco" ou via fax, e-mail e telefone, na forma abaixo: prestar consultoria e despachar os processos administrativos, e redigir pareceres das comissões permanentes, temporárias e especiais, na sede da Câmara comparecer às reuniões ordinárias quando necessário e dar todo apoio jurídico a que for solicitado, e demais necessidades da Câmara, mediante convocação prévia; prestar consultoria, através de faz, e-mail ou telefone, diariamente, em dias úteis e no horário comercial; patrocinar judicialmente em 1ª instância, a Câmara Municipal, quando for outorgado e defender os interesses da Câmara em quaisquer ações judiciais ou administrativas em que a mesma seja parte como autora ou como ré, desde que não haja impedimento; patrocinar judicialmente em 2ª instância a Câmara Municipal, em apelações, embargos de declaração, embargos infrigentes, ADIN's, contra-razões, agravos de instrumento, agravos regimentais, recursos ordinários, extraordinários ou especiais; Patrocinar as medidas judiciais, administrativas e/ou legislativas a favor da União, do Estado e do Município, em qualquer instância, repartição, entidade ou órgão, inclusive em Processo de competência originária, assim como acompanhamento em CPIs e CPs da Câmara Municipal, desde que não haja impedimentos; patrocinar administrativamente a Câmara Municipal, o Presidente e os demais Vereadores junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nas contas anuais e em quaisquer processos administrativos; promover mediante ajuste específico, o treinamento e aperfeiçoamento do Pessoal da Câmara especialmente quanto às questões sobre pessoal , questões legislativas, responsabilidade fiscal, licitações e contratos; supervisionar o serviço e coordenar as atividades das Assessoria Jurídica respondendo por toda a parte jurídica da Contratante, devendo assinar todos e quaisquer papéis e documentos da área jurídica.

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviço com mão de obra para construção de 01 banheiro e 01 almoxarifado no edifício da Câmara Municipal, executando os serviços abaixo discriminados: Construção de 39 m2 de parede; reboco em 85m2 de parede; revestimento em cerâmica em 15m2 de parede; construção de 12m2 de piso com colocação do revestimento em cerâmica; construção de 6,10m2 de laje pré-moldada com vigotas; assentamento de portal; construção de 12,6m2 de telhados com calhas e rufos nos cômodos construídos retirada e reinstalação de tanque 03 bocas; instalação da parte hidráulica e ligação da rede esgoto dos cômodos construídos; demolição de 14m2 de pisos e paredes; serviços de pintura em geral e grafiato nos cômodos construídos limpeza geral da obra, incluindo a retirada dos entulhos oriundos da mesma.

O presente Contrato tem como objeto a Disponibilização e Hospedagem em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público de registros contábeis dos dados da Receita e Despesa no respectivo SISTEMA, fornecido pela CONTRATADA, para atender a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 e suas respectivas alterações. 1.1 - Para os efeitos deste Contrato, a Integridade, Confiabilidade e Disponibilidade da informação registrada e exportada são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE; 1.2 – A divulgação do LINK de acesso em sua página na WEB é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE; 1.3 – A disponibilização do SISTEMA e Hospedagem dos Dados, em tempo integral, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, ressalvando o tempo mínimo para eventuais manutenções corretivas e/ou adaptativas, se for o caso; 1.4 – O fornecimento do LINK, onde se encontra o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA é de responsabilidade da CONTRATADA.