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Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível, tipo Gasolina Comum, para abastecimento de veículos constantes da frota da Câmara, conforme abaixo demonstrado: - Combustível Gasolina Comum: 1.500 lts (Um mil e quinhentos litros); - Alcool (Etanol) : 500,00 (quinhentos litros); - A CONTRATANTE fica desobrigada de esgotar o montante estimado neste contrato;

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível, tipo Gasolina Comum, para abastecimento de veículos constantes da frota da Câmara, conforme abaixo demonstrado: – Combustível Gasolina Comum: 1.000 lts (Um mil litros); _ A CONTRATANTE fica desobrigada de esgotar o montante estimado neste contrato;

Contratação de serviços de Assessoria Técnica Legislativa online, para atender a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas no exame prévio dos seguintes assuntos: Necessidade de atualização do Regimento Interno da Câmara; acompanhamento das exigências contidas na Lei Orgânica do Município; necessidade de readequação da Estrutura Organizacional da Câmara; readequação do quadro de servidores do Poder Legislativo; atualização e fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara; acompanhamento dos gastos com folha e gastos com pessoal do Legislativo; análise e elaboração de anteprojetos de lei e resoluções, análise prévia das proposições de leis (antes de ir para as Comissões e ao Plenário) come emissão de parecer técnico e jurídico; orientações técnicas em licitações e contratos; orientação técnica no atendimento ao Portal transparência; proposta de procedimentos e rotinas de Controle Interno através de instruções normativas; a Assessoria online será abrangente a todos os assuntos rotineiros da Câmara, com sugestões de modelos e orientações técnicas que devem ser seguidas pelo corpo técnico local; os pedidos de esclarecimentos de dúvidas e as consultas devem ser seguidas pelo corpo técnico local; os pedidos de esclarecimentos de dúvidas e as consultas e as consultas devem ser por escrito e serão respondidos, via aplicativos e ambiente virtual específico, através de vídeo ou mensagem em formato previamente definido; respostas e consultas rápidas poderão ser via Skype, Whatsapp, telefone ou outros meios eletrônicos; o contratante não poderá disponibilizar o material fornecido pela Assessoria em redes sociais ou outros meios eletrônicos de acesso público sem a autorização da contratada.

- Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo: a representação judicial da Câmara Municipal; a elaboração de atos normativos (resoluções, portarias, instruções normativas, etc.) e legislativos (projetos, pareceres, etc.); a elaboração de contratos, elaboração de pareceres e orientação e acompanhamento de processos administrativos e legislativos de interesse do Poder Legislativo; a consultoria jurídica, através da emissão de pareceres escritos; atender consultas e prestar assessoramento pessoal à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara Municipal, além das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, e ainda realizar cursos de capacitação dos servidores do Legislativo nas seguintes áreas: Processo Legislativo: Noções de Direito Administrativo; Noções de Controle Interno e Noções de Licitação. - A CONTRATADA enviará profissional para a prestação de serviços “in-loco” a sede da câmara Municipal em 02 visitas mensais a ocorrerem, preferencialmente, as sextas que antecedem as reuniões ordinárias da Contratante. - A CONTRATADA enviará profissional para a prestação de serviços “in-loco” a sede da Câmara Municipal a cada 30 dias para serviços técnicos nas reuniões das comissões legislativas se solicitado pela Presidência da Câmara. Parágrafo único. A CONTRATADA declara-se ciente da impossibilidade de subcontratar ou substabelecer, total ou parcialmente, o objeto deste instrumento.

fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para abastecimento de veículos constantes na frota da Câmara, conforme abaixo demonstrado: Combustível gasolina comum: 1.600lts (um mil e seiscentos litros) ficando a contratante desobrigada a esgotar o montante estimado.

Contratação de Profissional habilitado para o exercício da atividade de Assessor jurídico do Poder Legislativo Municipal, desempenhando as funções previstas nos anexos da Lei Municipal nº 840, de 15 de outubro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.058 de 04 de abril de 2012, que dispõe plano de cargos do Legislativo Municipal.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de elaboração de Projeto de Resolução de Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, proposição de atualização da Lei Orgânica e anteprojeto de resolução do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, compreendendo: 1.1 Elaboração de anteprojeto de Resolução de estrutura organizacional da Câmara, ou revisão caso possua um já definido; 1.2 Elaboração e estudo de atualização da Lei Orgânica Municipal; 1.3 Elaboração de anteprojeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara

O CONTRATADO prestará à CONTRATANTE os serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nos ramos do DIREITO CONSTITUCIONAL, do DIREITO ADMINISTRATIVO e do DIREITO MUNICIPAL, relacionados com suas atividades institucionais. Constitui ainda objeto deste CONTRATO o patrocínio, pelo CONTRATADO, dos interesses da CONTRATANTE em juízo, ativa ou passivamente.

O contratado prestará à contratante os serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nos ramos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Municipal, relacionados com suas atividades institucionais. Constitui ainda objeto deste contrato o patrocínio contratado, dos interesses da contratante em juízo, ativa ou passivamente.

O contratado prestará a contratante os serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nos ramos do direito constitucional, direito administrativo, direito legislativo e direito municipal, relacionados com suas atividades institucionais. Constitui ainda objeto deste contrato o patrocínio pela contratada, dos interesses da contratante em juízo ou quaisquer órgãos administrativos que demandem atuação jurídica, ativa ou passivamente.