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Prestação de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à Internet, na velocidade de 5 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, com as características técnicas descritas neste CONTRATO, interligando 11 (onze) pontos de presença desta Câmara Municipal à Rede Mundial de Computadores.

Prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo sendo: prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública para a Câmara Municipal, destinados ao assessoramento permanente da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelo TCE-MG, via SiCOM, SICONFI e outras exigidas por esta corte de contas com acompanhamento de sua tramitação de defesas e justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública para a Câmara Municipal com suporte/assessoramento para elaboração de prestação de contas aos órgãos e agentes da Câmara Municipal, o que inclui consultoria e assessoria presencial com pelo menos 02 (duas) visitas mensais à sede do Poder Legislativo para execução de trabalhos.

Contratação de prestação de serviços de Buffet para solenidade de entrega de Títulos Honoríficos, a realizar-se no dia 28 de março de 2016.

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de 5 (cinco) megabytes de internet, por meio de Link dedicado.

Prestação de Serviço por parte do Contratado de Assistência Técnica com manutenção preventiva e corretiva em sua máquina copiadora Brother modelo DCP - 8085 DN Network com cobertura de mão-de-obra.

O CONTRATADO prestará à CONTRATANTE os serviços técnicos especializados na elaboração da minuta do edital para procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço – Técnica e Preço para contratação de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal.

Prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO à CÂMARA MUNICIPAL, como consultor ou procurador, em todos os casos de interesse da CÂMARA MUNICIPAL. 1º Os serviços deverão ser prestados para: - a elaboração de atos normativos (resoluções, portarias, instruções normativas, etc.) e legislativos (projetos, pareceres, vetos, etc.), elaboração de contratos, elaboração de pareceres e orientação e acompanhamento de processos administrativos e legislativos de interesse de qualquer órgão da Câmara Municipal; - prestar consultoria jurídica e assessoria jurídica administrativa por meio de consultas telefônicas, fac-símile, e-mail ou programas de troca de mensagens, e, ainda, assessoramento pessoal aos órgãos e agentes da Câmara Municipal, com uma visita mensal à sua sede; 2º Os serviços compreendem ainda a consultoria jurídica, através da emissão de pareceres escritos, e, ainda, atender consultas telefônicas e prestar assessoramento pessoal ao Presidente da Câmara Municipal, às comissões técnicas permanentes ou temporárias ou aos servidores investidos em cargos ou funções de confiança. 3º O CONTRATADO atenderá a CÂMARA MUNICIPAL através do seu sistema de atendimento em regime de plantão (exceto finais de semana e feriados), para casos de urgência, através do telefone (38) 9919-553, na pessoa do Sr. PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA. 4º O CONTRATADO declara-se ciente da impossibilidade de subcontratar ou substabelecer, total ou parcialmente, o objeto deste instrumento. 5º Serão disponibilizados para prestação dos serviços contratados, os advogados a seguir relacionados, os quais somente poderão ser substituídos por profissionais de currículo equivalente ou superior, mediante previa e formal autorização da CÂMARA MUNICIPAL, a qual, uma vez emitida, passará a integrar o presente instrumento: ____________________________________________ OAB __________________ ____________________________________________ OAB __________________ 6º Sempre que houver a alteração dos profissionais constantes no parágrafo anterior, a CONTRATADA apresentará à CÂMARA MUNICIPAL, no caso de advogado associado, contrato de associação averbado à margem do registro da Sociedade na Seccional da OAB, em conformidade com o art. 39, parágrafo único, do regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Na hipótese de advogado empregado, apresentará cópia do contrato de trabalho constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. 7º Serão alocados pelo CONTRATADO na prestação dos serviços contratados, no mínimo 01 (um) microcomputador com acesso a internet banda larga, 01 (uma) impressora, 01 (um) scanner, 01 (um) fac-símile e 01 (uma) linha telefônica, capaz de gerar relatórios sintéticos e analíticos, identificando a fase atual do processo juntamente com um histórico das ocorrências.

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de direito administrativo, financeiro, constitucional, civil e trabalhista, com comprovada experiência em Direito Público, com 2 (duas) visitas mensais, bem como a representação judicial , ativa ou passiva da Câmara Municipal. O contrato atenderá a Câmara Municipal através do seu sistema de atendimento em regime de plantão (exceto finais de semana e feriados), para casos de urgência, através do telefone (38) 99977-7709. O Contratado declara-se ciente da impossibilidade de subcontratar ou substabelecer, total ou parcialmente, o objeto deste instrumento..

Prestação de serviços de fornecimento de 5 (cinco) megabytes de internet, por meio de link dedicado.

Prestação de serviços de propaganda volante e a gravação de spot, com divulgação das agendas das atividades legislativa da Câmara Municipal, em vias públicas da cidade em dias previamente agendados pela contratante, em veículo devidamente equipado e de propriedade do contratado.