Resultado da busca

Cabe a contratada a prestação dos serviços inerentes a função de auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com as normas e orientações da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O presente Contrato tem como objeto a Disponibilização e Hospedagem em meio eletrônico que possibilite a publicação do conjunto de informações geradas pela CONTRATANTE, via internet, de forma objetiva, transparente, clara e atualizada diariamente, em conformidade com a Lei nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional e a Lei da Transparência 12.527 de 18/11/2011 / Lei de Acesso a Informação – LAI, conforme especificações abaixo: A CONTRATADA deverá fornecer LINK onde se encontra o PORTAL DA LAI com os seguintes módulos:

Prestação de serviços de Assessoramento da Câmara Municipal nas áreas Jurídicas, Administrativa e Legislativa, na forma de pareceres, projetos, visitas, estudos e pesquisas, "in loco" ou via fax, e-mail e telefone, na forma abaixo: prestar consultoria e despachar os processos administrativos, e redigir pareceres das comissões permanentes, temporárias e especiais, na sede da Câmara comparecer às reuniões ordinárias quando necessário e dar todo apoio jurídico a que for solicitado, e demais necessidades da Câmara, mediante convocação prévia; prestar consultoria, através de faz, e-mail ou telefone, diariamente, em dias úteis e no horário comercial; patrocinar judicialmente em 1ª instância, a Câmara Municipal, quando for outorgado e defender os interesses da Câmara em quaisquer ações judiciais ou administrativas em que a mesma seja parte como autora ou como ré, desde que não haja impedimento; patrocinar judicialmente em 2ª instância a Câmara Municipal, em apelações, embargos de declaração, embargos infrigentes, ADIN's, contra-razões, agravos de instrumento, agravos regimentais, recursos ordinários, extraordinários ou especiais; Patrocinar as medidas judiciais, administrativas e/ou legislativas a favor da União, do Estado e do Município, em qualquer instância, repartição, entidade ou órgão, inclusive em Processo de competência originária, assim como acompanhamento em CPIs e CPs da Câmara Municipal, desde que não haja impedimentos; patrocinar administrativamente a Câmara Municipal, o Presidente e os demais Vereadores junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nas contas anuais e em quaisquer processos administrativos; promover mediante ajuste específico, o treinamento e aperfeiçoamento do Pessoal da Câmara especialmente quanto às questões sobre pessoal , questões legislativas, responsabilidade fiscal, licitações e contratos; supervisionar o serviço e coordenar as atividades das Assessoria Jurídica respondendo por toda a parte jurídica da Contratante, devendo assinar todos e quaisquer papéis e documentos da área jurídica.

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica pelo contratado à Câmara Municipal, compreendendo: consultoria referente ao processo legislativo, compreendendo todos os atos relativos à apreciação, pela Câmara Municipal, de proposições, especialmente propostas de emenda à lei orgânica, projetos de lei e projetos de resolução; consultoria na elaboração de proposições e atos normativos (projetos de lei, projetos de resolução, projeto de decreto legislativo, propostas de emenda à Lei Orgânica, resoluções, portarias, instruções normativas, etc.) e administrativos (elaboração de contratos, elaboração de pareceres em processos administrativos, etc.); consultoria jurídica administrativa por meio de consultas telefônicas, e-amil ou programas de troca de mensagens e ainda assessoramento pessoal aos órgãos e agentes da Câmara Municipal, com 2 visitas mensais à sua sede; a consultoria jurídica, através da emissão de pareceres escritos, quando solicitados, também por escrito e, ainda, atender consultas telefônicas e assessoramento pessoal ao Presidente da Câmara Municipal, aos membros da Mesa Diretora, Vereadores e aos servidores investidos em cargos ou funções de confiança como consultor ou procurador, em todos os casos de interesse da Câmara Municipal.

Contratação de prestação de serviços com mão de obra no preparo de Buffet para solenidade de Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para o exercício 2018, a realizar-se em 02 de janeiro de 2.018.

Contratação de prestação de serviços de Buffet para solenidade de posse da nova mesa diretora exercício 2019 da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, a realizar-se em 03 de dezembro de 2018.

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviço com mão de obra para construção de 01 banheiro e 01 almoxarifado no edifício da Câmara Municipal, executando os serviços abaixo discriminados: Construção de 39 m2 de parede; reboco em 85m2 de parede; revestimento em cerâmica em 15m2 de parede; construção de 12m2 de piso com colocação do revestimento em cerâmica; construção de 6,10m2 de laje pré-moldada com vigotas; assentamento de portal; construção de 12,6m2 de telhados com calhas e rufos nos cômodos construídos retirada e reinstalação de tanque 03 bocas; instalação da parte hidráulica e ligação da rede esgoto dos cômodos construídos; demolição de 14m2 de pisos e paredes; serviços de pintura em geral e grafiato nos cômodos construídos limpeza geral da obra, incluindo a retirada dos entulhos oriundos da mesma.

Cabe à CONTRATADA, a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS, FINANÇAS E GESTÃO FISCAL AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, visitas, estudos e pesquisas, “in loco” ou via fax, e-mail e telefone, que permita: – Emissão dos livros contábeis: diário e razão, consoante normas do Conselho Federal de Contabilidade; – Registrar a execução orçamentária, por meio de emissão, liquidação e pagamento de empenhos de despesa, bem como emitir razão de empenhos; – Elaboração de demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como plano de contas; – Elaboração de balanços e balancetes para atendimento de exigências legais e requisitos gerenciais; – Registro de lançamentos contábeis, incluindo receitas e despesas; – Geração de demonstrativo para elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumo de Execução Orçamentária, consoante regulamentação da Secretaria do Tesouro Nacional; – Geração dos relatórios necessários à consolidação dos dados contábeis da Câmara Municipal ao Orçamento Geral do Município; – Encaminhamento de todos dos dados solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, utilizando-se dos sistemas disponibilizados e cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor; - Realizar todos os serviços elencados nos itens anteriores referentes ao mês de setembro/2016, caso necessário.

Prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela CONTRATADA ao Poder Legislativo sendo: - Prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública para a Câmara Municipal, destinados ao assessoramento permanente da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/ elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelo TCE-MG, via SICOM, SIACE LRF e outras exigidas por esta corte de contas, com acompanhamento de sua tramitação e apresentação de defesas e justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - Prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública para a Câmara Municipal com suporte/assessoramento para elaboração de prestação de contas aos Órgãos de Fiscalização e Controle do Estado (União, Estado e Município). - Prestar consultoria contábil por meio de consultas telefônicas, fac-símile e-mail ou programas de troca de mensagens, e, ainda, assessoramento pessoal aos órgãos e agentes da Câmara Municipal, o que inclui consultoria e assessoria presencial com pelo menos 02 (duas) visitas mensais à sede do Poder Legislativo para execução de trabalhos “in-loco”; - A CONTRATADA atenderá a Câmara Legislativa através do seu sistema de atendimento em regime de plantão (exceto finais de semana e feriados), para casos de urgência, através do(s) telefone(s) (38) 99961-6582, na pessoa do Contador Francisco Augusto de Oliveira e (38) 99978.4965 – Contador Gilmar Martins de Azevedo - A CONTRATADA declara-se ciente da impossibilidade de subcontratar ou substabelecer, total ou parcialmente, o objeto deste instrumento. - Serão disponibilizados para prestação dos serviços contratados, os contadores a seguir relacionados, os quais somente poderão ser substituídos por profissionais de currículo equivalente ou superior, mediante previa e formal autorização do Poder Legislativo: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRC/MG 86.931 e GILMAR MARTINS DE AZEVEDO CRC/MG 75.384. Sempre que houver a alteração do(s) profissionais(s) constantes no parágrafo anterior, a CONTRATADA apresentará ao Poder Legislativo na hipótese de empregado, apresentará cópia do contrato de trabalho constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Cabe a contratada, e constitui objeto do presente CONTRATO, à prestação de serviços de Assessoria e consultoria Técnica Jurídica e correlatas, ao Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e patrocínio judicial de ações, para execução de forma contínua e interrupta pela seguinte forma: Prestar consultoria e despachar os processos administrativos, na sede da Câmara Municipal, mensalmente, por no mínimo de 02 (dois) dias mensais; Prestar consultoria, através de telefone e e-mail, diariamente, em dias úteis e no horário comercial; Patrocinar judicialmente em 1ª instância, a Câmara Municipal, quando for outorgado, e defender os interesses da mesma, em quaisquer ações judiciais ou administrativas em que a mesma seja parte, como Autora ou como ré, desde que não haja impedimento;